O contrato de franquia de comidas congeladas é obrigatório para cada franqueado e é elaborado individualmente de acordo com o sistema de franquia de comidas congeladas. Todo contrato de franquia de comidas congeladas deve conter alguns pontos básicos. Se pretende abrir um negócio de franchising, não pode evitá-lo: o contrato de franchising é a base legal de todas as relações comerciais e descreve os direitos e obrigações do franqueador e do franqueado.

O problema: O contrato de franquia de comidas congeladas é um dos chamados “contratos mistos”, ou seja, combina vários aspectos de outros contratos jurídicos. A lei societária não regula claramente como deve ser um contrato de franquia de comidas congeladas. Portanto, é sempre projetado individualmente para os requisitos do respectivo sistema de franquia de comidas congeladas.

Em qualquer caso, o contrato deve conter os seguintes elementos: Objeto de franquia de comidas congeladas, ou seja, produto, serviço ou modelo de distribuição; Direitos de uso e direitos de propriedade de marca, conceito, design e identidade corporativa; Direitos e obrigações do franqueado e do franqueado; Manual da franquia de comidas congeladas com todas as informações relevantes e as instruções para a franquia de comidas congeladas Descrição dos produtos fornecidos – Duração do contrato ou período de licenciamento (pelo menos cinco anos, cláusula de prorrogação, se necessário); Especificações para configuração e equipamento, bem como para operação contínua; Treinamento, educação continuada e treinamento; Uso de medidas de marketing e conceitos de publicidade; Instruções e direitos de controle; Cláusulas de confidencialidade e quaisquer penalidades contratuais; contabilidade.

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