Também é possível que um imóvel herdado seja vendido antes do término do período de cinco anos. O imposto sobre ganhos de capital pode ser devido. A alíquota é de 19%. A exceção é quando o produto da venda do imóvel é usado para atender às necessidades de moradia do próprio indivíduo. Imposto sobre a propriedade e fins de habitação própria – “Fins de habitação própria” incluem a compra de um novo imóvel, tanto no mercado primário quanto no secundário, a aquisição de terreno para construção e a reforma ou reconstrução de outro imóvel.

Curiosamente, o financiamento obtido com a venda de um apartamento também pode ser usado para adquirir direitos de propriedade cooperativa sobre uma unidade residencial . Os fundos devem ser utilizados no máximo três anos após o final do ano em que a venda ocorreu. No entanto, há outro prazo a ser lembrado: dentro de seis meses após a emissão do certificado de herança ou a decisão judicial sobre a herança se tornar definitiva, o herdeiro deve apresentar uma declaração de intenção de usar o desconto do imposto sobre a habitação à Receita Federal. Este prazo é definitivo e irreversível, independentemente do motivo do atraso. https://www.remax.com.br/_/Regiao_Sul/Santa_Catarina/Itapema